Sem acordo sobre Previdência

O governo terá dificuldade de levar adiante a proposta de reforma da Previdência, apesar do alerta de especialistas de que a medida é fundamental para colocar as finanças públicas em ordem e garantir a sustentação do regime de aposentadorias no futuro. Embora tenha prometido avançar na discussão de regras que impeçam o colapso do sistema, a presidente Dilma Rousseff não demonstra convicção sobre a necessidade das mudanças. Além disso, enfrenta resistências na base aliada  – que se recusa a encarar a reforma, devido à impopularidade do assunto – e dentro do próprio Executivo.
Haverá nova reunião do Fórum da Previdência, criado no ano passado pelo governo, com a participação de empresários, estudiosos do tema e sindicalistas, para discutir propostas de alteração no sistema previdenciário. Mas, enquanto o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diz que vai apresentar um projeto, o titular da Previdência, Miguel Rosseto, que preside o Fórum, afirma que o encontro será apenas para definir um cronograma de discussão. Entre as propostas defendidas pela área econômica estariam o estabelecimento de 65 anos como idade mínima para que tanto homens quanto mulheres possam requerer a aposentadoria. Outra medida seria a desvinculação dos benefícios do salário mínimo.
Desorganização
“Quando o ministro da Previdência diz que a opinião do colega da Fazenda é apenas mais uma palavra no debate, é sinal de que o grau de desorganização no governo chegou ao máximo. Será uma enorme perda de tempo se não houver uma proposta concreta na mesa”, avaliou Fabio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social.
“O problema é que colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro. Quando se nomeia um sindicalista para cuidar de uma matéria que exige um especialista, é difícil chegar a um acordo”, afirmou Renato Follador, consultor que há mais de 30 anos atua na área de Previdência. Para ele, quanto mais demorarem as reformas, mais o país e os próprios aposentados pagarão por esse atraso. “A alternativa para viabilizar o sistema seria criar impostos, coisa que a sociedade não suporta mais, ou aumentar a contribuição, o que seria inviável também, dado que o empregador já paga 20% e o trabalhador, mais 11,5% do salário”, ressaltou.
Follador diz que é importante regulamentar a idade mínima e a igualdade de gênero na concessão do benefício, a exemplo do que acontece em outros países. Também é a favor da desvinculação do salário mínimo das aposentadorias por causa do impacto que provoca nas contas públicas. “Salário mínimo regula mercado de trabalho. As aposentadorias deveriam ser apenas corrigidas pela inflação”, frisou.
Ambos os especialistas acreditam que, sem consenso sobre a necessidade da reforma, a tendência é que ela seja empurrada com a barriga até que o custo de protelar as mudanças seja superior ao de enfrentar o problema. “A Previdência vai quebrar o Brasil. A reforma fica dividida entre direito adquirido e expectativa de direito. Quanto mais longo o período de transição, melhor para o segurado, mas pior para o país”, definiu Follador.
Desigualdade
O professor Rodolfo Hoffmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que o sistema previdenciário, sobretudo quando se consideram as aposentadorias do setor público, reforça a desigualdade de renda no Brasil. “Não é uma questão de idade ou de gênero que vai resolver. Tudo ajuda, é claro, mas a maior parte dos rendimentos da previdência são elevados e distribuídos de maneira injusta.” Ele afirma que os 2% brasileiros mais ricos recebem o mesmo valor, na forma de aposentadorias e pensões, que os 60% mais pobres. (CELIA PERRONE – Correio Braziliense)