Nova corrida à Justiça pode gerar conta acima de R$ 148 bi
Ações coletivas movidas por sindicatos já reúnem cerca de dois milhões de trabalhadores
As perdas do FGTS — corrigido pela TR mais 3% ao ano — estão dando origem a nova corrida à Justiça que pode gerar con-; ta muito maior do que os R$ 44 bilhões do acordo dos Planos Verão e Collor 1, fechado em 2001. Pelas contas da Força Sindical, que quer receber as diferenças da TR desde 1999, quando a taxa referencial passou a perder para inflação, o montante chega a R$ 300 bilhões. Já o Instituto FGTS Fácil, que desconta da dívida o período em que a TR ficou acima da inflação, antes de 1999, o passivo seria de R$ 148,8 bilhões, referentes a 64,2% de diferença entre a TR e a inflação pelo INPC.
Estima-se que pelo menos dois milhões de trabalhadores já ajuizaram ações, por meio dos processos coletivos apresentados pelos sindicatos em nome de seus filiados, mas segundo advogados, ainda são raras as decisões sobre o tema.
— Esta é uma ação para ser decidida nos tribunais superiores. O FGTS é um patrimônio do trabalhador garantido pela Constituição e correção monetária está prevista em lei. Se a TR não repõe a inflação, deve ser substituída pelo INPC ou IPCA — diz Indira Quaresma, advogada do escritório Meira Moraes.
Outro caminho para melhorar a correção é a lei. Tramitam no Congresso hoje mais de 50 projetos propondo mudanças no FGTS. Um deles, que prevê a troca da TR pelo INPC, aguarda apresentação do relatório há mais de três anos.
— Já concordei com o que foi proposto pela Comissão de Legislação Participativa, mas se mantiver assim, o texto será derrubado pelo governo. Estou negociando com a Caixa antes e isso leva tempo — diz o relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), (Nice de Paula) •
