Governo decreta intervenção no Postalis, fundo de pensão dos Correios.

Para quem acompanha as notícias que envolvem planos de previdência complementar ou, pelo menos, acompanha as notícias econômicas, tomou conhecimento através dos principais jornais, sobre a intervenção decretada na última quarta-feira, dia 04/10, pelo governo, através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no plano de pensão dos correios por 180 dias;

Trata-se do maior plano de pensão em número de participantes, o que gera apreensão na vida de muitas famílias. Os participantes do Postalis estão sendo chamados a participar do esforço para saneamento do fundo.

Pelo que se sabe, chegou-se a esta situação em função de investimentos temerários dos recursos do plano, investimentos estes fundamentados muito mais por critérios políticos do que por critérios técnicos. Agora temos milhares de famílias vivendo momentos de angustia quanto ao futuro de seus benefícios ou mesmo o futuro de seu património, depositado junto a seu plano de previdência.

Em casos semelhantes, normalmente, o regulamento do plano prevê a participação do patrocinador na liquidação do déficit, o que não é lá motivo de muita tranquilidade. O patrocinador vem registrando prejuízos seguidos. Não vamos nos esquecer do plano de pensão dos empregados da Varig que deixou muitas famílias sem o tão esperado benefício.

Temos no Brasil 384 planos de pensão e o caso do Postalis não é único. Os maiores déficit estão nos 87 planos ligados às empresas estatais, sendo o Petros, ligados ao grupo Petrobras o de maior rombo, que deverá alcançar o valor de 27,7 bilhões ao final de 2017.

O Ministério da Previdência vai fazer uma revisão, nos próximos 120 dias, nas contas atuariais dos 87 fundos estatais e descontará de seus números as receitas com as quais não poderão contar no futuro, para saber a real necessidade de recursos destas entidades. Muitos deles, segundo o ministro, vêm considerando em suas contas recursos que acreditam que devem receber no futuro com novas adesões aos seus planos, mas sem garantia de que vá ocorrer. Acredita-se que os fundos Postalis, Funcef e Petros cheguem ao final do ano, juntos, com um déficit superior a 42 bilhões.

Isto reforça o que temos falado, repetidas vezes, quanto a necessidade de se ter, nos conselhos Deliberativo e Fiscal dos planos de pensão, pessoas que realmente representem os associados, que demonstrem comprometimento com a saúde financeira da instituição e que denuncie ingerências externas em sua administração. Quando se chega ao estágio em que se encontram os grandes fundos das estatais, já não há muito o que fazer, além de lamentar não ter atuado preventivamente. Não vamos pagar para ver.

Outras medidas estão sendo aprovadas pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar, para acabar com os déficits nos fundos de previdência complementar, a ser aplicado inclusive nos fundos das empresas privadas, que altera inclusive a idade mínima para o requerimento de benefício.

Fonte: O Globo