Revisão para quem recebe pensão por morte

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia os pensionistas do INSS. A decisão reconhece o direito de revisar o benefício de pensão por morte decorrente de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, recebido durante o período de 29/04/1995 a 09/12/1997. Tradicionalmente as pensões por morte são concedidas com base na aposentadoria do falecido, […]
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