O governo federal foi surpreendido com a aprovação pela Câmara dos Deputados, dia 25 de abril, da urgência para votação da proposta que acaba com o fator previdenciário – instrumento que inibe aposentadoria precoce no sistema geral de previdência. A urgência, que põe a matéria na pauta de votações do plenário, foi aprovada com apoio […]

Já está disponível a quarta parte das dicas que estamos fornecendo para a declaração do seu Imposto de Renda, baseadas na coluna do jornal “O Globo”. Você pode encontrar as anteriores nos links a seguir: Parte 1, Parte 2, Parte 3. Isenção anual  para quem tem 65 anos ou mais O limite de isenção anual para quem […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a CSN de comprar mais ações da Usiminas. A decisão consta de medida cautelar apresentada pelo presidente do Cade, Olavo Chinaglia, no dia 12 deste mês. Em nota, o Cade explicou que suspendeu quaisquer direitos que a CSN tenha na Usiminas por conta de sua participação acionária […]

Sobre veementes protestos dos 4 (quatro) conselheiros eleitos pelos participantes o Conselho Deliberativo da CBS aprovou, com o voto dos 7 (sete) conselheiros representantes da CSN, em reunião realizada no dia 18 de abril, o equacionamento do déficit do Plano Milênio, apurado no balanço de 2011, no valor de R$40,7 milhões, atribuindo uma dívida para […]

O STJ têm entendido que, em virtude das modificações legislativas sobre a possibilidade de conversão de tempo especial, não há mais limite quanto aos períodos passíveis de conversão, tendo o segurado direito à contagem diferenciada em todos os períodos trabalhados sob condições especiais. O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores […]