Reunião com o Ministro da Previdência Social
O vice-presidente da APCBS, Áureo Braga, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Silvio Campos, estiveram em reunião com o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, no dia 15 último. Estiveram também presentes na reunião o Deputado Federal Deley de Oliveira, o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Maria de Faria Junior e o Gerente de Planejamento e Controller da APVR, Thiago Ribeiro Martins.
O Vice Presidente da APCBS fez uma exposição da situação atual do contrato de dívida da CSN com o Plano de 35% da Média Salarial e com o Plano de Suplementação da Média Salarial. Para maior clareza e facilidade de exposição, de um assunto tão complexo e que já vem se arrastando desde junho de 2012, a exposição foi feita acompanhada de um gráfico que mostra claramente o injusto critério adotado pela CBS para destinação dos resultados anuais verificados nos anos de 2012, 2013 e 2014 e que, se não for alterado, prevalecerá até o ano da 2022, favorecendo amplamente a CSN e em detrimento dos participantes dos planos.
Como já foi amplamente divulgado em publicações anteriores do nosso blog, a CBS efetuou a amortização dos saldos dos contratos de dívida em junho de 2012, com os dados retroativos a dezembro de 2011. Observa-se nos gráficos que o superávit dos planos foram amplamente reduzidos em 2012 (Divulgado) – de R$ 67,59 milhões para R$ 3,58 Milhões no Plano de 35% e de R$ 497,36 milhões para R$ 60,38 milhões no Plano de Suplementação, enquanto que a dívida da CSN, usando indevidamente o superávit dos planos, foi reduzida de R$ 104,10 milhões para R$ 35,26 milhões no Plano de 35% e de R$ 441,13 para R$ 0,00 milhões no Plano de Suplementação.
Na ocasião a APCBS apresentou um consubstanciado documento à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, demonstrando que a amortização feita pela CBS dos saldos dos contratos feria o que estabelece a legislação da previdência complementar, e a PREVIC, concordando com a tese da APCBS, emitiu vários pareceres determinando que fosse desfeita a amortização feita pela CBS nos contratos de dívida.
Posteriormente a PREVIC determinou que fosse feita a alteração de premissas atuariais dos planos de 35% e de Suplementação, reduzindo a taxa de juros de 5,00% para 3,50% e suavizando em 10% a taxa de mortalidade AT-2000 então adotada, e que os recursos necessários para estas alterações fossem cobertos pelos contratos de dívida.
Nos gráficos observa-se a elevação dos valores dos contratos de dívida da CSN no ano de 2012 (Ajustado), quando no Plano de 35% a dívida passou de R$ 35,26 milhões para R$ 98,71 milhões e no Plano de Suplementação passou de R$ 0,00 milhões para R$251,35 milhões. Embora não tenhamos conseguido retornar o valor dos contratos para os níveis anteriores, podemos considerar que foi uma vitória, pois os planos em questão ficariam altamente conservadores com as novas premissas atuarias e com possibilidade de resultados positivos anuais.
Porém a CBS decidiu mais uma vez prejudicar os participantes e beneficiar a CSN. A PREVIC recomendou que fosse adotado percentual de esforço feito pela CSN e pelos participantes na cobertura do déficit equacionado em 1996. A CBS considerou como esforço da CSN todos os pagamentos de contribuições extraordinárias e de parcelas dos contratos de dívida e como esforço dos participantes somente as contribuições extraordinárias feitas pelos participantes, deixando de considerar o pagamento à vista dos participantes que migaram de plano em 1996 e em 2004, quando abriram mão de 61% das reservas que tinham no plano em que se encontravam, reduzindo drasticamente o déficit da CBS. Com este critério estabelecido pela CBS cerca de 95% do resultado anual dos planos têm sido utilizados para abater valores dos contratos de dívida da CSN e apenas 5% tem sido destinado ao superávit dos planos. A APCBS encaminhou à PREVIC relatórios contestando este procedimento da CBS.
Nos gráficos observa-se a consequência deste critério absurdo. Em 2012 foi destinado 0% do resultado para superávit dos planos. Em 2013 e 2014 observa-se uma forte redução dos valores dos contratos de dívida uma tênue elevação do superávit dos planos.
Conclui, portanto a APCBS, que se não for mudado o critério de destinação do resultado anual dos planos de 35% e de Suplementação, ficará caracterizado que a quase totalidade do ganho patrimonial dos planos, em consequência da valorização do mercado de ações ocorrida na década passada, será repassado para a CSN com abatimento de sua divida.
A APCBS encaminhou em 26 de março último à PREVIC um documento em que solicita a reconsideração da decisão tomada pela sua Direção Técnica – DITEC quanto ao percentual que vem sendo utilizado na destinação de resultados dos planos e, caso mantenha a sua posição, que submeta o assunto à apreciação do Colegiado da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. 0 Sr. Ministro determinou ao seu Secretário de Políticas de Previdência Complementar tratar do assunto junto à PREVIC.
Em seguida o vice-presidente Áureo Braga fez uma exposição sobre a alteração do Regulamento do Plano Milênio encaminhada pela CBS à PREVIC para aprovação. Destacou a alteração proposta pela CBS para o Fundo de Reversão, que atualmente destina-se à cobertura de déficit que possa ocorrer no plano. Pela alteração proposta os recursos do fundo, cerca de R$100 milhões atualmente, e os que forem adicionados a ele no futuro, serão destinados à CSN, para cobertura de suas contribuições futuras. Enfatizou o vice-presidente Áureo Braga que a garantia de equilíbrio do plano constou dos documentos da CBS por ocasião das migrações e que, inclusive, constava do regulamento do plano um parágrafo de artigo que garantia que os participantes aposentados e pensionistas não pagariam contribuição alguma ao plano, e que, se aprovada pela PREVIC, esta alteração significará uma quebra de contrato.
