Plano Milênio – Proposta de Alterações

Participantes do Plano Milênio têm procurado a APCBS solicitando informações sobre a proposta de alterações do Plano Milênio encaminhada recentemente pela CBS, indagando, inclusive, se seus direitos atuais estão sendo alterados.

O parágrafo 10 do artigo 16 estende aos participantes que se aposentam por invalidez o direito a resgatar 25% do Saldo de Conta Projetada que é adicionado pela CBS ao FGB ao calcular o benefício.

O parágrafo primeiro do artigo 24 visa somente maior clareza de redação.

O artigo 32 estabelece a possibilidade da CBS investir e controlar os recursos que o plano tem para garantir o pagamento de aposentadoria vitalícia separadamente dos recursos dos participantes ativos – FGB, isto, porque a política de investimento dos recursos dos aposentados deve ser mais conservadora e a dos participantes ativos pode ser mais agressiva buscando melhores resultados num prazo mais longo. Esta separação impede que resultados, positivos ou negativos, que ocorrerem com os investimentos dos recursos dos aposentados interfira na rentabilidade da cota do plano.

O parágrafo único do artigo 34 visa somente maior clareza da redação.

A alteração do artigo 37 e a criação do parágrafo único para este artigo não interfere com os direitos dos atuais participantes do Plano Milênio, mas fecha o plano para novas adesões. Os futuros empregados dos patrocinadores do plano – CSN, CSN Cimentos e CBS – bem como os empregados atuais destas empresas que não são sócios da CBS e que não se associarem no prazo que vier a ser estabelecida pela CBS, não poderão mais entrar no Plano Milênio e sim em um plano novo que está sendo criado.

No informativo da APCBS “O Participante” nº 51, publicado neste blog, apresentamos as diferenças entre o Plano Milênio e o novo plano.

Estes e outros assuntos referentes à CBS podem ser acompanhados através de nosso blog.