Investimento da CSN em Minas enfrenta rejeição

Ministério Público entra com ação que pode atrapalhar planos de investimentos de R$ 11 bilhões

Obras de Aleijadinho e, ao fundo, morro que CSN quer minerar em Congonhas

A CSN está enfrentando uma forte resistência para os planos de expansão da sua área de mineração, em Congonhas (MG). Além da mobilização de vários setores da pequena cidade, que tem menos de 50 mil habitantes, a nova pedra no sapato da companhia é o Ministério Público de Minas Gerais, que, no final do mês passado, entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que a empresa leve adiante seus planos de expansão. Segundo o jornal “Estado de Minas” publicou no final do mês passado, o MP descobriu que o Morro do Engenho, parte da Serra da Casa de Pedra, integra uma área destinada à reserva ambiental legal desde 2004 e, portanto, não pode ser minerado pela siderúrgica.
O morro é considerado fundamental para os planos da CSN – que prevê investimentos de R$ 11 bilhões – e alvo de um polêmico projeto de lei que delimita seu tombamento e que vai ser votado pelos nove vereadores da cidade este mês. Segundo o jornal, um dos principais de Minas Gerais, a descoberta foi possível graças à revelação de um estudo da empresa de consultoria ambiental Brandt Meio Ambiente, contratada justamente pela CSN para tentar montar um projeto de transferência da reserva ambiental para outras áreas da companhia, na vizinha Belo Vale e no distrito de Alto Maranhão.
– Chegamos à conclusão de que a CSN, além de não querer o tombamento, quer transferir a reserva florestal, o que é impedido pela legislação estadual e federal – afirmou ao periódico o coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.

A ação civil pública mobilizou uma força-tarefa do Ministério Público e conta também com as participações do promotor de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão; do coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e do coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias Hidrográficas, Paulo César Vicente de Lima.

A reportagem do “Estado de Minas” afirma que outro ponto em defesa do Morro do Engenho é que a montanha emoldura os profetas esculpidos por Aleijadinho no adro da Basílica de Bom Jesus de Matosinhos, considerado Patrimônio da Humanidade. Além disso, o morro é uma importante reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. O laudo técnico do MP revela que se a área for minerada implicará “perda imensurável para o meio ambiente e para a sadia qualidade de vida da população de Congonhas”.

O laudo detalha que áreas conservadas, ricas em mananciais e em biodiversidade serão devastadas pelas atividades de mineração. Além disso, o cume do Morro do Engenho, que funciona como uma barreira natural de proteção da poeira oriunda da mineração, será destruído.

O pedido de liminar é para impedir a CSN de mudar a reserva ambiental legal de lugar e determinar que a empresa apresente em três meses um diagnóstico técnico multidisciplinar da situação da reserva, tendo ainda uma proposta de plano de monitoramento ambiental. Se a CSN descumprir, pagará multa diária de R$ 100 mil. O MP quer ainda que a reserva ambiental seja oficializada na matrícula do imóvel e que conste o teor da ação civil pública, para impedir sua alteração.

Fonte: Foco Regional