CBS quer tirar direitos dos trabalhadores
Nas alterações do Regulamento do Plano Milênio, aprovadas pelo Conselho Deliberativo da CBS, estão sendo retirados importantes direitos atuais dos trabalhadores da ativa e daqueles que já se encontram aposentados. Estas alterações constam do Informativo 187 de 02 de abril último e ficarão sob apreciação dos participantes durante 30 dias, após o que serão enviadas à PREVIC para apreciação e aprovação.
Rombo no plano milênio
Estima-se que o balanço do Plano Milênio, que deverá ser publicado brevemente pela CBS, apresentará um rombo de aproximadamente R$150 milhões.
Cobertura de Rombo
Atualmente o Fundo de Reversão existente no Plano Milênio destina-se a cobrir déficit (rombo) que venha a ocorrer no plano. O montante existente atualmente neste fundo é de cerca de R$80 milhões. Com a alteração introduzida no inciso XIV do artigo 1º este dinheiro e todas as parcelas deixadas neste fundo pelos trabalhadores que se desligam do patrocinador, não será mais utilizado para cobrir o rombo e passa a ser do patrocinador.
Se a PREVIC aprovar a alteração apresentada pela CBS os atuais aposentados com benefício vitalício e os trabalhadores que vierem a se aposentar por esta modalidade de benefício poderão vir a pagar, no futuro, uma contribuição extraordinária para cobrir o rombo.
Com esta decisão a CBS está rasgando o compromisso assumido com os participantes que migraram para o Plano Milênio, de que eles não pagariam qualquer contribuição após se aposentarem. E o mais grave é que ao migrar de plano em 1996 os participantes deixaram na CBS 61% do dinheiro que eles tinham acumulado no plano em que se encontravam, que foi utilizado para cobrir o rombo existente na ocasião, que era de responsabilidade da CSN.
Auxílio doença e auxilio por acidente do trabalho
Na alteração introduzida nos artigos 17 e 18, passará a ser limitado em 18 meses o pagamento pela CBS de benefício aos trabalhadores que adoecerem ou sofrerem acidente no trabalho.
Estes benefícios são pagos pelo Fundo de Risco que foi formado, no passado, por contribuições feitas pelos trabalhadores e pelos patrocinadores e, havendo necessidade, esta contribuição pode voltar a ser feita, dentro do princípio de solidariedade e mutualismo entre os trabalhadores.
O que irá ocorrer com esta mudança?
O trabalhador que ficar doente ou em recuperação de um acidente por um período maior que 18 meses deixará de receber o benefício da CBS. Se a sua licença se prolongar por longo tempo ele ficará numa situação difícil – Precisando de dinheiro para se tratar, além de não receber benefício da CBS ele não poderá também retirar dinheiro do seu FGB – Fundo Gerador de Benefício – porque tem o vínculo empregatício com o patrocinador.
O que fazer?
Os participantes do Plano Milênio – ativos e aposentados – devem encaminhar,
até o dia 30 de abril (quinta feira próxima), um e-mail à CBS – cbsprev@cbsprev.com.br – expondo a sua posição a respeito das alterações aprovadas pela CBS.
A APCBS – Associação dos Participantes da CBS – está preparando um documento sobre este assunto e o encaminhará à PREVIC, até o dia 30 próximo, na expectativa de reverter esta decisão da CBS, que é injusta e fere dispositivos da legislação de previdência complementar – Lei 109 artigo 17 parágrafo único.
Onde estão os conselheiros representantes dos participantes?
Trabalhador, você se lembra daqueles participantes eleitos em março de 2011 para os conselhos da CBS com o voto de chefes dos patrocinadores com 4.600 procurações. Você sabia que eles aprovaram a prorrogação de seus próprios mandatos por mais um ano, até março de 2016. Você tem notícias do que eles estão fazendo por você?
Trabalhadores! defendam seus direitos
