CBS cria Divida de R$ 20 milhões para aposentados do Plano Milênio

Sobre veementes protestos dos 4 (quatro) conselheiros eleitos pelos participantes o Conselho Deliberativo da CBS aprovou, com o voto dos 7 (sete) conselheiros representantes da CSN, em reunião realizada no dia 18 de abril, o equacionamento do déficit do Plano Milênio, apurado no balanço de 2011, no valor de R$40,7 milhões, atribuindo uma dívida para os aposentados do plano e para o patrocinador, no valor de R$20,3 milhões a serem pagas em 17 anos, em prestações anuais, com aplicação de  juros de 5% ao ano, através de resultados positivos (superávit) que  ocorrerem no plano.

Os conselheiros representantes dos participantes, após várias horas de intenso debate, que iniciou na reunião realizada no dia 21 de março, colocaram-se frontalmente contra a proposta apresentada pela empresa de atuária contratada pela CBS, por entenderem que ela contraria o Regulamento do Plano Milênio e o artigo 21 da Lei 109.

Pelo regulamento do plano os recursos deixados no plano pelos participantes que resgatam o seu fundo ao se desligarem da CSN e da CBS, são alocados no Fundo de Reversão, que tem a finalidade de cobrir variações desfavoráveis (déficit) que ocorrerem no plano. O montante acumulado neste fundo é de R$67,6 milhões, totalmente suficiente para equacionar, imediatamente, o déficit apurado de R$40,7 milhões. Pelo que foi aprovado só serão utilizados recursos do Fundo de Reversão se não houver possibilidade de serem cobertas as prestações anuais por resultados positivos do plano.

Pelo artigo 21 da Lei 109, resultados superavitários, até o montante correspondente a 25% dos compromissos assumidos pela CBS com os aposentados e pensionistas, para pagamento de seus benefícios, não podem ter qualquer destinação e devem ser preservados para garantia de pagamento destes benefícios. Pela decisão tomada pelo Conselho Deliberativo, exclusivamente com os votos dos conselheiros indicados pela CSN, esta previsão legal não acontecerá sobre o valor que será destinado ao pagamento da dívida atribuída aos aposentados e patrocinadores.

A APCBS apresentará, juntamente com os conselheiros representantes dos participantes, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, uma representação contra a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo da CBS.