Acordo com INSS beneficiará 2,8 milhões de pessoas

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), João Inocentini, fechou nesta quinta-feira (2/8), acordo com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, que vai abranger 2,8 milhões de segurados em todo o país – cujos valores dos benefícios foram rebaixados a partir de 1999.O acordo permitirá uma injeção de recursos na economia da ordem de R$ 14,9 bilhões nos próximos 10 anos.

Em valores correntes a injeção será de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao ano, a partir de fevereiro de 2013. O acordo resultou de ação judicial promovida pelo Sindnapi, juntamente com a Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão, em São Paulo. “Gostaríamos que tudo fosse pago imediatamente. Mesmo assim, o acordo representa uma vitória do Sindnapi e dos aposentados”, avalia Inocentini. “Se ficasse na Justiça, isso poderia demorar, no mínimo, mais uns dez anos”, acrescenta.

O acordo vai beneficiar, primeiramente, 491 mil segurados da Previdência que obtiveram aposentadoria por invalidez ou pensões por morte nos últimos 12 anos. Esses segurados terão o valor dos benefícios corrigidos, automaticamente, em janeiro de 2013, para crédito em fevereiro, o que representará um aumento em torno de 20%.

As diferenças referentes aos anos anteriores, denominadas de atrasados, serão liquidadas da seguinte forma: os segurados que em abril passado, data da citação do INSS na ação judicial, tinham 60 anos ou mais, receberão todos os valores atrasados em março de 2013. Os segurados com idade entre 46 anos e 59 anos, terão os valores dos atrasados creditados entre 2014 e 2016 – enquanto os beneficiários na faixa de até 45 anos receberão os atrasados entre 2016 e 2019 – sempre no mês de fevereiro de cada ano.

Em seguida, o INSS saldará os valores atrasados de cerca de 2,3 milhões de segurados que, nos últimos 12 anos, foram obrigados a recorrer ao auxílio doença ou ao auxílio acidente. Na linguagem previdenciária, trata-se de benefícios findos, ou seja, referem-se a segurados que, regra geral, receberam o auxílio por um tempo e voltaram a trabalhar. Como os valores de seus auxílios também foram rebaixados, eles serão ressarcidos dessas diferenças a partir de 2019 num processo que se finalizará em 2022.

Esse enorme contingente de segurados será chamado a se habilitar, ainda neste ano, por correspondência a ser enviada aos seus domicílios pelo INSS, com base no dados arquivados pela autarquia e nos endereços registrados pelo CNIS – o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Mesmo que não sejam alcançados, os valores ficarão reservados em conta bancária até a sua manifestação oude parentes e herdeiros.

Fonte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi)