Associação se diz traída por CBS

Diretoria não informou aos representantes dos empregados sobre estudos para cancelar dívida

O Conselho Deliberativo da CBS Previdência homologou, em reunião com oito horas de duração, em São Paulo, o documento da Previc (Secretaria Nacional de Previdência Complementar) dando como inexistente uma dívida de R$ 545 milhões da CSN com o fundo de pensão dos seus empregados. Conforme o FOCO REGIONAL divulgou na edição 573, a APCBS (Associação dos Participantes da CBS) havia conseguido uma liminar na Justiça de Volta Redonda dando à instituição prazo de nove meses para comprovar a existência da dívida. No entanto, a CBS conseguiu suspender a decisão com um desembargador de plantão no Tribunal de Justiça no Rio, no fim de semana, para que o assunto fosse discutido pelo conselho. Segundo o presidente da associação, Áureo Braga, os participantes continuarão tentando na Justiça que a medida seja suspensa.

A decisão aprovada pelo conselho suspende o pagamento mensal de R$ 6 milhões que a CSN vinha fazendo desde 2002 à CBS. O contrato firmado naquele ano previa que a companhia quitasse a dívida até 2022. Agora, a empresa está obrigada a só contribuir com o fundo em caso de déficit atuarial, até 95% do mesmo, ficando o restante por conta dos associados. “Se essa decisão for mantida cairá por terra a nossa esperança de melhorar as aposentadorias dos participantes abrangidos pelo plano velho e pelo plano novo”, disse Áureo ao FOCO REGIONAL, na semana passada, se referindo aos planos de 1978 e 1996, que, juntos, têm entre 12 mil e 13 mil aposentados e pensionistas. Segundo ele, do plano velho, o benefício médio pago pela CBS não passa de R$ 145,00 a cerca de 1.750 pensionistas, enquanto a média paga aos aposentados do mesmo plano não é superior a R$ 450,00.

– É um absurdo – define o presidente da associação dos participantes. Segundo ele, a CSN assumiu todo o resultado superavitário dos dois planos, deixando para a CBS apenas R$ 33 milhões. “Por lei, este valor não pode sequer ser considerado para alteração nos benefícios. A legislação exige uma reserva de contingência”, explicou, admitindo-se frustrado com o que ocorreu.

Tal frustração, explicou Braga, se deve mais ainda à forma como ocorreu: “Nós fomos traídos. A CBS contratou empresas de grande coturno em atuária e na área jurídica. Para se ter uma ideia, na área jurídica ela contratou duas pessoas que já foram diretoras da Previc, que sabem conduzir o negócio de acordo com os seus objetivos. Tudo foi feito sem o conhecimento da associação, apesar de a diretoria da CBS ter se comprometido a abrir espaço para que participássemos de qualquer estudo neste sentido. Nos foi dito que haveria tantas reuniões quantas fossem necessárias sobre o assunto. No entanto, só ficamos sabendo de tudo no dia 25 de maio, a nove dias da reunião do conselho. Só nos restou recorrer à Justiça para que nos fosse dadas condições de participar das discussões”.

Companhia tem 7 dos 11 integrantes do conselho

A CSN detém maioria no Conselho Deliberativo da CBS. Dos onze conselheiros, sete são nomeados pela empresa contra quatro indicados pelos participantes, o que explica a tomada de decisões que podem ser contrárias aos interesses dos empregados. Até mesmo as empresas contratadas para levar o assunto à Previc foram pagas com dinheiro do próprio fundo, num total de R$ 400 mil, segundo presidente da APCBS.

– Essa dívida se refere a compromissos passados que a CSN deveria ter pago à CBS, não tem nada a ver com qualquer desequilíbrio ocorrido no plano – observou Áureo. “Se o valor tivesse sido pago à época devida, teria sido revertido em benefício do patrimônio da CBS”, acrescentou. Por isso, a CSN não pode, segundo ele, alegar resultado superavitário do plano para se negar ao pagamento do que deve ao fundo de pensão. O presidente da APCBS vai além. Frisa que a legislação permite alterações em contrato de dívida, semelhante ao que a CSN assinou em 2002, em caso de resultado negativo ou positivo dos fundos de pensão. O detalhe, no entanto, é que a legislação, ainda segundo ele, só se aplica a contratos assinados a partir de 5 de setembro de 2002. “O contrato da CSN com a CBS foi aprovado pela Previc em 22 e 28 de agosto de 2002. Isso sequer foi considerado”, ressaltou.

Áureo ainda ironizou afirmando que, na reunião do Conselho Deliberativo, “os representantes dos participantes não discutiram o assunto com a CBS, mas com a direção da CSN”.

Além da continuidade da ação na Justiça, a APCBS diz que também vai procurar a Previc para debater o assunto sob a ótica dos participantes: “Sabemos que será difícil porque estamos lutando contra o poder. Veja que a CBS recebeu uma liminar no final da tarde da sexta-feira, os conselheiros da patrocinadora estavam em São Paulo e já no sábado conseguiram a cassação da liminar. Isso dá uma amostra de que o poder é grande, mas não vamos entregar”.

Áureo Braga disse que o episódio vem reforçar o apelo de que os participantes apoiem seus representantes no Conselho Deliberativo. “Na eleição para o conselho, no ano passado, a CSN fez de tudo para nos tirar estes quatro assentos que temos, indicando pessoas de sua confiança numa chapa organizada pela empresa. Queria os representantes dela nos representando. Se tivessem conseguido, teria sido tudo mais tranquilo para ela, por isso nos traíram desta forma. E olha que participamos de um órgão soberano da entidade. É uma grande decepção”.

Na semana passada, a exemplo do que já fizera anteriormente, o FOCO REGIONAL procurou a Previc, em Brasília. Desta vez, o órgão respondeu, mas apenas para dizer que “não comenta casos isolados”.

Fonte: Foco Regional, 11 de Junho 2012