Eleições da CBS 2015 – Denuncia apresentada à PREVIC pela APCBS
Em janeiro de 2016 a APCBS encaminhou denúncia à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sobre as eleições realizadas em 09 de dezembro de 2015 para eleger os representantes dos participantes para os conselhos deliberativo e fiscal da CBS, com base nos seguintes fatos:
a) O processo de votação estabelecido pela CBS em 10 cidades não atendeu o que foi recomendado pela Diretoria de Fiscalização da PREVIC, a saber:
“que a entidade proceda as modificações no seu Regulamento Eleitoral e adote medidas que aperfeiçoem o processo eleitoral, afim de que o direito de voto seja exercido diretamente pelos eleitores, de forma ampla e acessível a todos, para que seja evitado o uso abusivo de procurações”.
Com o método de votação adotado cerca de 5.400 participantes residem em cidades onde não houve votação o que dificulta o seu voto diretamente;
b) O método de votação adotado pela CBS deixou de considerar o que foi decidido pela comissão constituída de representantes da APCBS e de dirigentes da própria CBS que, após analisarem o processo eleitoral adotado nas principais caixas de pensão do país, verificaram que o voto dos participantes é feito por meio eletrônico, telefone, carta resposta e misto, concluíram, por unanimidade dos membros da comissão, que o método ideal de votação para a CBS seria pela internet e por telefone (0800), que além de serem considerados seguros e confiáveis, possibilitam que todos votem diretamente e facilita o voto do grande contingente de aposentados e pensionistas de idade avançada e saúde debilitada;
c) No estabelecimento de pontos de votação nas cidades a CBS adotou um tratamento desigual. Em volta Redonda onde se concentra o maior contingente de participantes (cerca de 16.000) foi colocado um único ponto de votação na cidade e não foi colocado um ponto de votação sequer na Usina para os trabalhadores votarem. Em Araucária, onde tem apenas 550 participantes foi colocado um ponto de votação na fábrica e, nos escritórios da CSN em São Paulo foram colocados dois pontos de votação;
d) A CSN transportou participantes, em ônibus fretados, do porto de Itaguaí, até o centro do Rio de Janeiro, distante 60 quilômetros, e, em Congonhas, das minerações até o centro da cidade, onde estavam localizados os pontos de votação;
e) A chapa patrocinada pela CSN foi eleita com 3.697 votos, sendo 1.504 por procuração (40,6% dos votos), o que contraria a determinação da PREVIC de que seja evitado o voto abusivo de procurações.
Com base nos fatos expostos e por entender ser reincidente o procedimento antidemocrático praticado pela CBS, a APCBS requereu a anulação das eleições realizadas em 09 de dezembro de 2015 e solicitou que fosse realizada nova eleição após revisão, em caráter de urgência, do Regulamento de Eleições da CBS.
Respostas da CBS
a) Em 2013 existiam 33.421 eleitores sendo que 11.870 estavam autorizados a utilizar o voto por procuração. Em 2015 era de 34.649 o número de eleitores e 5.531 os que podiam votar por procuração, sendo claro o atendimento pela CBS da determinação da PREVIC;
b) A CBS entende que com o voto por telefone (0800) há grande possibilidade de fraude e do desvio da determinação da PREVIC, pois qualquer pessoa poderia votar em nome de um participante por telefone se lhe fosse confiada a senha pessoal para votação. Entende também a CBS que o voto por meio eletrônico não se adequa ao perfil dos participantes e assistidos da CBS, pois, atualmente, mais de 40% dos atendimentos aos participantes não são prestados pela internet;
c) Não foram colocados pontos de votação na Usina Presidente Vargas e nas minas de ferro porque o fluxo de pessoas poderia provocar tumulto com risco para as atividades normais das patrocinadoras e risco para os participante assistidos (aposentados e pensionistas) que teriam que ingressar nas áreas do parque industrial para exercer o direito do voto. A colocação dos pontos de votação nos escritórios em São Paulo visou a redução do tempo e do custo de deslocamento dos participantes. Em Araucária, foi colocado um ponto de votação no interior da fábrica porque seria utilizada a estrutura da própria patrocinadora, com economia de recursos da CBS, sem que houvesse o comprometimento das atividades normais da fábrica;
d) As patrocinadoras disponibilizaram transporte gratuito aos seus empregados até os diversos locais de votação, apesar de não terem qualquer obrigação neste sentido, mas assim o fizeram no exclusivo intuito de promover uma maior adesão ao processo eleitoral da CBS;
e) O número de eleitores autorizados a utilizar o voto por procuração, 11.870 na eleição de 2013 e 5.531 na eleição de 2015, aliado ao sistema integrado de votação utilizado, que permitiu que qualquer participante, independentemente da cidade em que resida, votasse presencialmente em um dos 11 pontos de votação, contribuiu para o reduzido número de procurações na eleição de 2015.
Conclusões/Recomendações da PREVIC
Após análise das alegações da APCBS e das respostas da CBS a PREVIC apresentou suas conclusões e fez suas recomendações.
a) Conclusões
1- ”Conclui-se, portanto, que a alteração do regulamento eleitoral no sentido de ampliar os locais de votação contribuiu para a redução do voto por procuração e o acesso ao voto por um maior contingente de participantes, sendo assim, atendida a determinação imposta pela PREVIC”.
2- “Da analise de toda a documentação apresentada pelas partes, verifica-se uma adesão de somente 20% de participantes na votação presencial, trazendo, assim, uma necessidade de reflexão sobre o modelo adotado”.
3- “Em que pese a ampliação dos locais de votação permitir que um número maior de participantes pudesse exercer o voto, o que apresentou, de fato, foi uma baixa adesão dos eleitores que deve ser avaliada pela entidade”.
4- “Sendo assim, reitera-se o entendimento exarado no Relatório de Fiscalização ERRJ nº 08/2014 no âmbito da fiscalização realizada na Entidade m 2014 de que
“a entidade deve sempre buscar o processo mais democrático e simplificado possível no processo eleitoral destinado à eleição de membros para seus conselhos estatutários, algo que poderia ser realizado através da votação via Internet, onde os participantes poderiam facilmente expressar seu desejo de representatividade”.
5 – “Entende-se, portanto, ser crucial o entendimento das causas que contribuíram para a baixa adesão dos participantes na escolha de seus representantes aos órgãos estatutários da Entidade”.
b) Recomendações
1- “Considerando a baixa adesão dos participantes no processo eleitoral para escolha de seus representantes nos órgãos estatutários da entidade, recomenda-se que a Entidade faça uma avaliação critica das possíveis causas que motivaram esta situação e adote medidas para despertar o interesse dos participantes para participar na próxima eleição”.
2 – “Considerando a conclusão do Relatório de Fiscalização ERRJ nº 08/2014 de que – “apesar das razões apresentadas pela entidade, a adoção da votação via Internet, para a seleção de membros dos conselhos estatutários em nada atrapalharia o respectivo processo eleitoral” – recomenda-se reavaliar essa modalidade de votação nas próximas eleições.”(grifamos)
Conclusões da APCBS
Observa-se que as explicações da CBS são bastante ilógicas, a saber:
I – que o sistema adotado, embora permitindo que 5.531 participantes votassem por procuração, permitia também que eles votassem diretamente desde que se deslocassem a uma cidade onde houvesse ponto de votação;
II – que se o aposentado ou pensionista cedesse sua senha para que alguém o ajudasse a votar pela internet ou telefone (0800), seria uma fraude. O que dizer então do fato de um único supervisor da empresa ou candidato ter votado com dezenas ou até mesmo centenas de procurações?
III – Não foram colocados ponto de votação na usina e nas minerações porque haveria risco para os aposentados e pensionistas que teriam que ingressar na fábrica para votar. É claro que teria que haver pontos de votação na fábrica para os trabalhadores e nas cidades para os aposentados e pensionistas;
IV – Estabeleceu ponto de votação no interior da fábrica em Araucária porque seria utilizada a estrutura da patrocinadora, reduzindo custos da CBS. Acontece que em Araucária havia uma candidata na chapa 02 que faz parte da administração da empresa.
V – O transporte em ônibus fretado pela transportadora visou apenas contribuir para maior participação dos participantes na eleição.
Espera-se que na próxima eleição a CBS respeite a recomendação da PREVIC para que se adote o voto pela internet, desta forma eliminando o voto presencial hoje adotado, bem como espera-se que haja bom senso da CBS e seja introduzido o voto por telefone, que facilita o grande contingente de participantes que não é familiarizado com os recursos eletrônicos e daqueles de idade avançada ou saúde debilitada.
