Regulamento do Plano Milênio. CBS reconhece seu erro e corrige

No dia 13 deste mês de janeiro a CBS publicou em seu site e através de e-mail enviado a todos os participantes do Plano Milênio, uma Notícia na qual informava que a PREVIC havia aprovado as alterações propostas para o Regulamento do Plano Milênio e publicou também o regulamento completo com as alterações supostamente aprovadas.

No dia 19 deste mês a APCBS publicou aqui no Blog o resultado da análise que efetuou sobre o regulamento publicado pela CBS, quando constatou que a CBS estava alterando determinados dispositivos do plano diferentemente do que havia sido aprovado pelo seu Conselho Deliberativo e encaminhado para aprovação da PREVIC.

A divergência encontrada pela APCBS refere-se à limitação de concessão do auxílio doença e auxílio doença por acidente no trabalho. Nos documentos do Conselho Deliberativo consta a limitação em 18 parcelas mensais para concessão do auxílio, no regulamento publicado pela CBS em 19 de janeiro constava a limitação em 12 parcelas.

A CBS, com base nos apontamentos feitos pela APCBS no blog, providenciou a correção da publicação feita em 13 de janeiro, que, agora, consta alterações nos seguintes dispositivos do Regulamento do Plano Milênio: Art. 17 e seus parágrafos 7º, 10º e 12º e Art. 18 e seu parágrafo 5º, estabelecendo a limitação da concessão do benefício de auxílio doença e auxílio doença por acidente do trabalho em 18 meses, e não em 12 meses como constava no regulamento por ela publicado anteriormente.

Desta forma a APCBS está cumprindo dispositivos de seu estatuto que estabelecem seu objetivo e dever de defender os direitos dos participantes da CBS.