FGTS sob ameaça
Subsídios de R$ 6,5 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida já superam lucro anual do Fundo
O uso crescente dos recursos do FGTS pelo governo para fazer política habitacional já põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, uma reserva importante que assegura o equilíbrio das contas e serve para cobrir despesas imprevistas. Neste ano, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões.
O subsídio é um desconto concedido às famílias de baixa renda nos financiamentos habitacionais. O valor chega a R$ 23 mil para moradores de São Paulo e Brasília e, nas demais cidades, varia entre R$ 13 mil e R$ 17 mil. Esse dinheiro é repassado às famílias a fundo perdido e não retorna ao FGTS.
Falta regulamentação
Segundo especialistas, nunca se usou tanto dinheiro do Fundo para subsídios, o que não é seu papel principal. A maior crítica está no fato de o subsídio ser oferecido pela União com recursos do FGTS, que é privado. Um detalhe importante, segundo especialistas, é que não está previsto em lugar algum o que fazer com os lucros do Fundo, o que permitiu que fossem sendo criados programas que usam esse dinheiro.
Fonte: O globo
Nosso Comentário
O lucro do FGTS, que em 2011 era de R$41 bilhões, é resultado da diferença da taxa de juros paga aos trabalhadores sobre seu fundo (3% ao ano) e a taxa cobrada pela CEF nos financiamentos feitos com os fundos do FGTS (6% ao ano mais TR). Portanto, se o fundo apresenta resultado positivo ele deveria ser dos trabalhadores, que é o dono do capital e não ser utilizado pelo governo como vem sendo feito.
