Indenizações por planos econômicos elevarão o consumo

SÃO PAULO – Embora menor que os R$ 44 bilhões liberados para saque das contas inativas do FGTS no ano passado, o dinheiro das indenizações que serão pagas pelos bancos aos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990, estimado em R$ 12 bilhões, deve beneficiar especialmente o consumo. Com as famílias hoje menos endividadas e a confiança na economia mais alta do que quando o dinheiro do fundo foi liberado, avaliam os especialistas, a tendência é que a maior parte dos recursos das indenizações seja gasta agora com compras, impulsionando diretamente a atividade econômica.

— Vai ser um estímulo considerável. As famílias já estão menos endividadas, até porque usaram o dinheiro do FGTS para o pagamento de prestações em atraso, e poderão utilizar agora a indenização para o consumo — avaliou Nicola Tingas, economista da Acrefi, associação que representa as instituições de crédito.

EXPECTATIVA DE 80% DE ADESÃO

Ele cita ainda que, como a maior parte dos beneficiários dessas indenizações é aposentada, as dívidas ativas tendem a ser de empréstimos consignados, os mais baratos do mercado. Na estimativa de Tingas, cerca de 40% dos R$ 44 bilhões do FGTS, ou R$ 17 bilhões, foram destinados ao consumo.

— Então, não é uma cifra tão distante dos R$ 12 bilhões que os bancos pagarão.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo fechado entre representantes dos bancos e dos poupadores, o que abre caminho para o início dos pagamentos. Para começar o processo, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que vai disponibilizar, até maio, uma plataforma digital para que os poupadores com direito às indenizações se cadastrem, habilitando-se para receber o pagamento. Depois de cadastrados, os bancos têm até 60 dias para validar as informações. Depois da validação, a transferência precisa ser feita em até 15 dias.

Cerca de 2,5 milhões de poupadores têm direito ao recebimento, de acordo com a Federação Brasileira dos Poupadores (Fenapro). Deste total de pessoas que moveram pouco mais de um milhão de ações (várias delas coletivas), aproximadamente 60% receberão até R$ 5 mil.

— Estimamos que haverá uma adesão em massa dos poupadores ao acordo, que pelo menos 80% deles vão solicitar o ressarcimento — disse Estevan Pegoraro, presidente da Febrapo, acrescentando que, quando a plataforma digital estiver pronta, haverá uma campanha na mídia para alertar os interessados sobre os prazos.

A ideia de que o montante total a ser pago vai estimular o consumo e o crescimento econômico é compartilhada pelo presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

— É uma decisão de extrema importância por definir regras claras para os pagamentos e por contribuir para o esforço de retomada do crescimento econômico ao disponibilizar um grande volume de recursos que estava provisionado nos bancos — afirmou.

VALORES À VISTA E PARCELADOS

O caso já se arrastava por três décadas. Poupadores que aplicaram na poupança durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) tiveram seu dinheiro corrigido por índices abaixo da inflação. A disputa chegou ao STF em 2008, e o julgamento teve início em 2013.

Indenizações de até R$ 5 mil serão pagas em um única parcela. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, serão pagos em uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, os pagamentos serão parcelados, uma parte à vista e o restante dividido em quatro pagamentos semestrais.

O Itaú Unibanco, porém, anunciou que pagará todos os seus correntistas em uma única parcela, independentemente do valor a receber. Procurados, os outros não informaram se tomarão medidas similares.

Saiba como será pago o dinheiro das perdas da poupança

RIO – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira um acordo entre bancos e poupadores que prevê indenizações por perdas na caderneta de poupança ocorridas durantes os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Entenda como será feito o pagamento dessas indenizações, que devem chegar a um total de R$ 12 bilhões

 Quem tem direito

O acordo só vale para quem ingressou na Justiça em ações coletivas ou individuais até dezembro de 2016.

Adesão

Haverá um sistema eletrônico para o cadastro e envio de informações e documentação. A adesão pela internet deverá ser feita pelos advogados dos poupadores, que receberão 10% do valor da indenização paga pelos bancos

Até R$ 5 mil

Para quem tem valores menores a receber, não haverá descontos e o pagamento será feito à vista.

Valores acima de R$ 5 mil

O acordo entre bancos e órgãos de defesa do consumidor prevê descontos para quem tem mais de R$ 5 mil a receber. Os descontos vão variar de 8% a 19%, e o pagamento não será feito à vista, mas sim parcelado em até três anos.

Correção monetária

Em todos os casos, haverá um índice de correção monetária a ser aplicado sobre o saldo da época, que vai variar para cada plano.

Datas

Os poupadores mais velhos serão os primeiros a receber, a partir de maio. O pagamento será feito em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do correntista. No primeiro lote, poderão se inscrever nascidos antes de 1928. A partir daí, será aberto um lote a cada 30 dias, e o prazo total será de 4 anos.

Herdeiros

No 10º lote, poderão aderir os herdeiros de correntistas que já morreram ou inventariantes. No 11º lote, poderão aderir quem entrou com ação em 2016.

Documentação

O poupador terá de apresentar cópia da declaração do Imposto de Renda da época, comprovando o número da conta poupança, o banco e o saldo. Outra opção é entregar comprovantes de saldos ou extratos. Esse processo deverá ser feito pelo advogado do poupador

Prazo

Os bancos terão até 60 dias para analisar a documentação recebida.

Decisão

Os poupadores que têm ação na Justiça não são obrigados a aderir ao acordo. Mas órgãos de defesa do consumidor recomendam a adesão. Os correntistas terão até dois anos para decidir se aceitam os termos da proposta. Nesse período, as ações sobre o tema terão sua tramitação na Justiça suspensa
Fonte: O Globo

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